“Crise humanitária é falta de preparação. Quando a gente chega nesse ponto, de passar da urgência para a emergência, é porque a gente falhou em algum lugar.”
A doutora em Direito Internacional e pesquisadora do Observatório Latino-Americano sobre Mobilidade Humana, Mudança Climática e Desastres, Érika Pires Ramos, falou ao Mulheres de Luta sobre a importância da preparação do Estado para garantir a proteção aos migrantes.
Essa preparação, no entanto, depende também de outros atores e a formação da comunidade é um deles, uma vez que ela colabora para esse processo. Para tanto, a população precisa tanto de informação quanto de estratégias que fomentem sua participação.
É evidente que os impactos das alterações ambientais têm comprometido a segurança de pessoas por todo o mundo e exigido um novo olhar do Direito Internacional. Essas informações também são difundidas através de projetos sociais que são implementados nas escolas e Universidades a fim de disseminar essas informações e estimular a participação da sociedade civil.
Com base nessas informações, Érika Pires Ramos também nos propõe uma reflexão: e quanto às políticas que já existem, elas têm sido eficientes?
Transcrição da entrevista:
Crise humanitária é falta de preparação, quando a gente chega nesse ponto de passar da urgência para emergência é porque a gente falhou em algum lugar, então a preparação é absolutamente fundamental.
E a preparação depende dos estados que têm o dever de proteger a população, mas também depende de uma série de atores colaborando nesse processo para que essa resposta ela seja o mais eficiente, o menos custoso e o mais participativo possível.
Uma comunidade que tem formação e participação, a resposta é muito diferente, é muito mais eficiente do que aquela que não tem formação e que não participa da construção dessas estratégias.
Hoje a gente vê, especialmente no âmbito da defesa civil, uma série de projetos educacionais, com escolas tentando fazer essa inserção da Universidade, dentro dessa estrutura oficial, para que essa informação se dissemine mais rapidamente.
No entanto, quando a gente fala de deslocamento, falta um pouco mais essa integração dentro das políticas que já existem, por exemplo, se não for para fazer uma nova que essa temática seja mais incluída nas políticas que já existem.
Eu vejo a agenda dos desastres como a mais desenvolvida nesse ponto, as instituições que atuam com proteção em defesa civil elas têm avançado um pouco mais na questão da preparação, inclusive para evitar que esses movimentos aconteçam, mas ainda é necessário que haja uma estrutura de governança capaz de administrar isso tudo.
Existem projetos sendo feitos, mas, por exemplo, o ano que vem vai completar 10 anos da nova lei de política nacional proteção e defesa civil que surgiu em que contexto com os desastres da região serrana do Rio de Janeiro, que completam 10 anos esse ano.
Então já surge no contexto de crise até esse momento, que eu tenho notícia, a legislação não foi regulamentada ainda. A gente tem essas brechas a superar, esses desafios a superar e a RESAMA como rede ela tenta se inserir nesses processos de participação pública.
Contribuindo por escrito ou participando de audiências, de maneira a visibilizar esse fenômeno, a tornar esse fenômeno visível para que ele possa ser incluído na construção de uma agenda política e tirar essas pessoas da invisibilidade política, legal, social e das mais que a gente consiga visualizar.
