“A democracia precisa de liberdade. A gente vive em um Estado Democrático de Direito e temos o direito de nos expressar. A livre manifestação do pensamento é um direito constitucionalmente protegido, é uma cláusula pétrea. Cláusula pétrea é a cláusula de pedra, ela é imutável.(…) Eu posso te dar mais direitos, mas eu não posso tirar esse direito de você.”
A advogada Juliana Ramos, que pesquisa os impactos da Fake News na democracia, reforçou em conversa com o Mulheres de Luta que a garantia fundamental é uma cláusula pétrea.
No entanto, hoje em dia, ao mesmo tempo em que temos acesso a informação com facilidade pela internet, televisão e rádio, vivemos também um período de desinformação, o que representa um perigo. A desinformação se torna algo ainda mais grave quando grupos a utilizam para manipular pessoas.
É nesse cenário que Juliana Ramos acentua a importância do Estado Democrático de Direito, que garante a livre manifestação do pensamento. Isso porque, uma vez que o debate sobre as legislações de combate às fake news avança, há também uma linha tênue entre o que é liberdade e o que não é, algo que precisa ser melhor observado e discutido.
Juliana Ramos também alerta que a democracia é um poder que emana do povo e que através das eleições elegemos nossos representantes que estão lá para nos representar.
