A luta das mulheres por direitos
Atualmente, as mulheres podem ser vistas circulando livremente em diversos espaços e participando ativamente da vida pública e política. Se hoje elas podem se manifestar, trabalhar e realizar atividades pelo seu próprio prazer, foi porque ao longo da história existiram outras mulheres e figuras parceiras que prepararam e lutaram pelos lugares e por direitos básicos de cidadania feminina, inclusive pelo direito ao voto.
Confira o podcast 90 anos do voto feminino no Brasil, produzido os os recursos do edital Cultura Presente Nas Redes 2 – SECEC-RJ
Antes que pudessem se dirigir aos locais de votação, as mulheres tiveram que sair dos papéis impostos de cuidadoras dos lares e dos filhos para caminhar contra ideais enraizados na sociedade que precedem os tempos do Império. Mas, como se deu a trajetória para que se chegasse ao cenário atual? Como as pautas foram discutidas nos meios sociais e, ainda, quais foram os primórdios do Sufragismo no Brasil e no mundo? E de que forma as transformações sociais influenciam nas tomadas de decisões de personagens que tomaram a frente de movimentações históricas?
Para entender o início do Sufragismo, é preciso levar em conta dois momentos que marcaram os modelos políticos no ocidente, nos séculos XVIII e XIX. O mundo passava por duas revoluções das quais dariam à sociedade o caminho para que os países aderissem à democracia. De um lado, o continente americano via em 1776 o aparecimento da primeira Constituição que se tem registro relacionada a uma República. Do outro lado do mapa mundial, em 1789, a França revolucionava as pautas com discussões e contestações do poder monárquico.
Esses momentos são caracterizados como o epicentro daqueles que viriam a ser as mudanças rumo ao Sufragismo Universal e a conquista de direito ao voto feminino pelo mundo. Homens brancos e proprietários se viam em laços fraternos de liberdade e igualdade, desde que não fossem pessoas negras ou mulheres, cuja vida ainda era jogada à subordinação masculina, limitando-se ao conforto do lar e liderança dos homens, de modo geral.
Mas ainda que houvesse mudanças em prol da justiça social, as mulheres ainda foram deixadas às abas dos homens e de costumes de repressão. Às mulheres que se expressassem politicamente era dado falas de ações “perigosas, fora de controle e indesejadas”, como pontua a historiadora Mônica Karawejczyk em sua tese de Doutorado As Filhas de Eva Querem Votar. Apesar do cenário patriarcal, a partir dessas revoluções e exclusões femininas mantidas com as novas Constituições, outra mudança nadava para a superfície a fim de nunca mais procurar afundar: as mulheres frente aos próprios interesses políticos e sociais.
A luta das mulheres pelos seus direitos perdurou por anos, é certo que ainda hoje tem-se que bater os pés para lembrar do muito que já foi conquistado, e lembrar o papel feminino na história com suas importantes conquistas políticas, econômicas, culturais e sociais ao longo dos séculos faz parte da perpetuação dos movimentos que marcaram as tribunas desde o período colonial.
Durante a Revolução Francesa, por exemplo, as mulheres tiveram papel de destaque na estruturação dos movimentos pelo país e até mesmo no desfecho nos atos que culminariam no modelo social e político francês que conhecemos hoje. Participações em protestos, mobilização da população para escolha de representantes, presença nas galerias na Câmara dos Deputados, organização de debates para discorrer sobre questões políticas e o Congresso Nacional; essas foram algumas das frentes em que as mulheres francesas se mostravam ávidas pelas mudanças sociais e de direitos para todos. Passada a Revolução, a novidade maior para as mulheres desta nação se deu pelo direito ao divórcio, sendo elas deixadas de fora daquilo que também participaram.
Em meio à exclusão das mulheres dos direitos civis na França, com a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Nacional da França, em 1789, e junto às demais mulheres que movimentavam a França, estava Olympe de Gouges, figura que detinha ideias contrárias às impostas para as mulheres na época da revolução.
Olympe de Gouges é autora de milhares de escritos que foram publicados e espalhados antes e depois da Revolução Francesa, exigindo lares para idosos, viúvas com filhos e órfãos, oficinas para desempregados ou um imposto de luxo. Ela ainda publica reflexões sobre as condições dos escravos, com ideias abolicionistas antes mesmo que se pregasse a fraternidade na França, onze anos antes da Revolução.
É Olympe quem publica o que é considerado o primeiro manifesto feminista com reivindicações pela participação das mulheres francesas na vida pública, com a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, dois anos após a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1791. No documento, a Olympe clama pelas mulheres e chama atenção para assuntos como o sufrágio universal, o divórcio, liberdade de expressão, justiça, igualdade de direitos e outros assuntos pioneiros.
Contrária ao “império do Terror pós-revolucionário imposto por Robespierre e seus comandados”, a feminista foi encarcerada na Abadia de Saint-Germain-des-Prés e guilhotinada em 1793.
No Brasil, desde antes dos primeiros passos nessa jornada se tem registro de personagens femininas que já contestavam seus lugares sociais marcados como no xadrez. Bem como no jogo, peças foram fundamentais para que a rainha, as mulheres no caso, pudessem se movimentar com maior liberdade no tabuleiro do corpo social.
Contestações de gênero passaram a pipocar pelos estados brasileiros revelando nomes que passariam a estampar trabalhos acadêmicos em prol de compreender o que se passava entre as brasileiras para que a ebulição acontecesse. Tudo isso enquanto revoltas, conflitos e levantes marcavam o país rumo à Revolução Constitucionalista de 1932.
Sufrágio Feminino: origens no mundo
As buscas pelo reconhecimento dos direitos femininos e igualdade social ganharam força no mundo ocidental após a não inclusão das mulheres nas revoluções e estabelecimento de Repúblicas nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, tendo cada país suas próprias particularidades nas movimentações, mas com um propósito único da emancipação da mulher e o voto feminino. Mônica Karawejczyk aponta o ano de 1848 como o marco para o Sufrágio Universal Feminino, ano em que foi realizada a primeira convenção do Movimento pelos Direitos Femininos, em Nova York.
No mesmo ano, Mônica Karawejczyk também chama atenção para a França, que foi onde começou a surgir pela primeira vez a questão do Sufrágio Universal, de questionar as ideias de que só quem tinha bens poderia votar. “E já naquele momento que começa a aparecer: ‘tá, se todos os homens podem votar, por que as mulheres não?’ Porque também tinham mulheres de posse. Não eram todas as mulheres, eram aquelas que realmente diziam as cultas, com direito; elas queriam, também, começar a votar. Alí, começou a surgir o sexismo, a única restrição para as mulheres era elas serem mulheres. Não era uma restrição por cor, não era uma restrição por idade, não era uma restrição por falta de bens, era por simplesmente por serem mulheres. Isso acabou unindo elas”.
As mestres Kimberly Farias Monteiro e Leilane Serratine Grubba explicaram no artigo A Luta Das Mulheres Pelo Espaço Público Na Primeira Onda Do Feminismo, que o movimento feminista foi dividido, teoricamente, em três ondas; sendo a primeira datada entre o final do século XIX e o começo do século XX, a segunda entre os anos de 1960 e 1980 e, a terceira onda, entre os anos de 1990 a 2000; Tendo como influência a filósofa e escritora francesa Simone de Beauvoir, nascida em 1908 e que já contestava o destino dado à ela de “casamento arranjado”, refletindo e contestando sobre o corpo e os aspectos sociais direcionados a ele. As autoras explicam que Simone lutou para que as mulheres ocupassem os espaços públicos, contribuindo também com um dos livros que são considerados até hoje como revolucionários, pelas afrontas feitas à época.
Além de Simone de Beauvoir, outras mulheres também são apontadas por Mônica Karawejczyk que reivindicavam os direitos e que foram algumas das precursoras para colocar a voz em espaços públicos, “sempre teve mulheres nesse período, tanto aqui no Brasil quanto em outros lugares reivindicando os direitos. Lá, na Inglaterra, aparece o nome da Mary Wallstone Craft, Susan B. Anthony”.
Kimberly e Leilane elucidam que o primeiro momento do feminismo da primeira onda foi caracterizado pelo seu cunho conservador, pois as mulheres ainda deveriam ficar às margens dos homens e limitadas a atividades domésticas e maternas, passando a haver uma divisão sexual pelas imcubências dadas a homens e mulheres. “As mulheres contestavam as diferenças contratuais e econômicas, diferença na capacidade por escolher aquilo que lhe era conveniente, ou seja, diferença na liberdade que lhes era concedida e, sobretudo, a diferença política, pois eram proibidas de votar e escolher por quem gostariam de ser representadas”. Como explica Mônica Karawejczyk, não era uma restrição por cor ou restrição por idade ou por falta de bens, era simplesmente por serem mulheres. “Alí, começou a surgir o sexismo, a única restrição para as mulheres era elas serem mulheres (…) isso acabou unindo elas”.
O sufrágio feminino passou a ser pauta principal e prioritária de reivindicações em diversos países, as mulheres passaram a se organizar para reivindicar seus direitos e o voto passou a ser considerado como a chave de participação social e provedor de mudanças, começando pela Inglaterra, da qual Karawejczyk expõe que foi o país em que houve reivindicação de forma mais agressiva e combativa.
Ainda em 1893, quase cem anos antes que a Inglaterra, o direito ao voto feminino se instaurou na Nova Zelândia, sendo essa a primeira nação a conceder a garantia do voto após anos de movimentações de mulheres em todo país, seguido por Austrália, em 1902, Finlândia (1906) e Noruega, em 1907.
“A gente vê que o voto feminino passou a ser, então, aprovado em vários países. Nos Estado Unidos, em 1920, aprovam o voto, a Inglaterra em 1918, a França em 1930”. Até que as mulheres brasileiras tomassem conhecimento do que estava acontecendo no mundo e desejassem o mesmo para a renovação política e social no Brasil.
A mulher no Brasil nos séculos XIX e XX: imprensa e os movimentos pelos direitos
Nos idos dos anos 1800, até a Proclamação da República de 1889, o Brasil vivia no que era chamado de Brasil Colônia, sendo carregado de costumes dos países que aqui puseram suas estacas no chão, com ênfase no domínio dos homens em que as mulheres não eram detentoras dos próprios direitos, seus afazeres se limitavam à vida no lar, como mãe e esposa. Essa conduta ainda lhes foi designada por muitos anos.
Com as insatisfações e movimentos sociais da época, seguindo também o modelo de outros países, o país teve a República instaurada em novembro de 1989, ainda com as mulheres em planos civis mais baixos que os demais que governavam os espaços. O Brasil ainda operava no monarquismo e num contexto de escravidão. Era a mulher voltada para o domínio do lar, do privado.
A mestre em história e pesquisadora da emancipação feminina, Cristina de Paula Ribeiro, lembra que as mulheres viviam em grandes fazendas, num paternalismo muito forte, sob o poder do marido e não tinham muita liberdade. Concomitante a isso, havia mulheres em espaços urbanos com mais acesso aos locais de reduto intelectual, como no Rio de Janeiro, em lugares específicos também frequentados por homens. “E a gente tem algumas mulheres que viviam em espaços mais urbanos, no Rio de Janeiro, em específico, que era onde movia naquele centro, rua do Ouvidor, naquela região, um espaço muito intelectual, que frequentavam, por exemplo, os homens, que eram os homens intelectuais, de fato, mas as mulheres também estavam se reunindo (…) as mulheres também estavam se reunindo”.
Apesar da relutância sobre o papel da mulher no meio social, as mulheres passaram a ocupar mais espaços ao longo do século XIX, já não iam somente à igreja, passaram a visitar cafés, lojas e teatros; bem como passaram a ocupar postos de trabalho em fábricas, escritórios e consultórios. Les foi permitido, ainda, o direito de frequentar cursos de graduação – até 1887 era proibido por Lei – de diferentes áreas, preenchendo o currículo com atividades que não fossem costura, culinária e boas maneiras.
Ainda no século XIX, as mulheres também puderam começar a trabalhar como professoras nas escolas, permitindo que elas circulassem em espaços públicos. Ao final do referido século, ser professora passou a ser considerada uma profissão respeitável, mesmo que expusesse as desigualdades entre gêneros na época, como a proibição de ocupar cargo da direção, trabalhando de início em escolas mistas ou apenas do sexo feminino.
As mulheres foram introduzidas no meio escolar pela crença de que poderiam educar outras crianças, já que educavam os filhos. Ideia essa que levava mulheres a se interessarem em frequentar as aulas para aprender a educar seus filhos, já outras, pretendiam seguir a carreira profissional nas escolas como forma de complementar as rendas nos seus lares.
A imprensa possui um papel decisor em meio à emancipação feminina, Cristina de Paula Ribeiro fala que, ainda durante o século XIX, o jornal revolucionou os meios sociais, não só pelo cunho de entretenimento e de interesse provocado pela literatura que andava em conjunto com os folhetins, mas pelas informações literárias, políticas, e sociais do mundo que começavam a chegar no Brasil. “O jornal revolucionou em todos os sentidos, que as informações literárias, políticas, sociais, do mundo, começaram a chegar e as pessoas começaram a saber. A leitura do jornal era quase como um ritual pelas pessoas nesse momento, uma coisa prazerosa”.
Cristina de Paula comenta que tudo que acontecia no mundo chegava ao Brasil, as mulheres brasileiras estavam sabendo o que as mulheres de outros países estavam promovendo. “Essa interferência estrangeira é fundamental, falando de Europa e Estados Unidos, essa visão ocidental de avanço, de progresso e de civilização que o Brasil queria almejar”.
Alguns jornais olhavam para as mulheres no exterior e criticavam duramente as ações em prol do Sufragismo, outros veículos pontuais já chamavam a atenção das brasileiras para o que as inglesas estavam fazendo, por exemplo. “Olha, brasileiras, acordem. Assim como as inglesas, vão atrás dos seus direitos, reivindiquem. O jornal revolucionou em todos os sentidos, que as informações literárias, políticas, sociais, do mundo, começaram a chegar e as pessoas começaram a saber. A leitura do jornal era quase como um ritual pelas pessoas nesse momento, uma coisa prazerosa.” Até esse momento, na segunda metade do século XIX, periódicos passaram a ser dirigidos por mulheres, dando margem para movimentos de contestação por direitos políticos, também girando em torno da educação.
Mônica Karawejczyk escreve que a partir de 1850 as mulheres passaram a se organizar em grupos para discutir os temas que eram de interesse, tendo sido crescente o surgimento de reivindicações, passando a virar bandeiras de igualdade e oportunidades na educação e equivalência na política.
Se nos primeiros anos após a Proclamação a pauta de reivindicações era limitado às mulheres letradas e de elite, Kimverly e Leilane ressaltam que no contexto pela inclusão do voto feminino na Assembleia Constituinte de 1891, que foi negada, houve uma luta e repercussão, além de homens interessados na causa, permitindo que muitas mulheres se unissem para reivindicar seu espaço na formação do progresso da nação.
Pioneiras, associações e articulações em rede
Três entidades têm destaque quando se fala na busca dos direitos femininos no Brasil: Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criado em 1922, a Aliança Nacional das Mulheres, de 1931, e a Aliança Universitária Feminina, originada em 1929. Apesar das diferentes lideranças e fundações em momentos singulares, percebe-se que essas organizações funcionavam como uma rede de apoio às mulheres nos mais variados sentidos; mas sempre com o fio condutor das conquistas eleitorais.
Como a jornalista e pesquisadora Andrea Tenório Wanderley precisou: as mulheres que participavam desses movimentos tinham profissão e solidariedade umas com as outras, pois funcionavam como pontos de encontro e de apoio entre as mulheres. Na Aliança Nacional das Mulheres, por exemplo, as principais metas estavam em assegurar e fiscalizar as condições de trabalho da mulher, “Principais metas da Aliança, que é assegurar e fiscalizar as condições de trabalho da mulher, proteger a mulher que quisesse trabalhar, protegendo as mulheres mais desamparadas com auxílio e respaldo jurídico, sempre nessas quatro direções.”
Na primeira fase do movimento sufragista brasileiro, Leolinda Daltro possui destaque na atuação nas primeiras décadas do século XX, fazendo com que a emancipação política feminina passasse a ser um tema debatido pela sociedade da época. Porém, Mônica Karawejczyk diz que pouco se conhece sobre esta que foi uma das personagens protagonistas nos primeiros passos de um movimento organizado feminino no Brasil, por ela liderado, sendo fundado em 1909 e que, em 1910, tomou a forma de um partido político, o Partido Republicano Feminino, integrado exclusivamente por mulheres, mesmo elas não tendo direitos políticos. “E ela começou a ser muito questionada e começou a ser barrada nesses congressos, ela queria participar, exatamente por ser mulher. O que eles falavam para ela, é que ela não poderia participar, não poderia apresentar os trabalhos, ela não poderia fazer nada por ser mulher. Só quem pode apresentar trabalho nesses institutos eram homens, que a mulher não pode nem entrar, nem participar. Aí, começou a perceber que por ser mulher não podia participar de concurso público; tinha algumas mulheres que queriam participar de debates, elas não podiam participar por ser mulher”.
Daltro foi professora, sufragista e indigenista, tendo sido bem influente no período, e que queria fazer uma “catequização laica”, que não era a catequização dos indígenas no período, sendo ela muito voltada para essa questão religiosa. Divorciada e ativa politicamente, Daltro acessava espaços majoritariamente masculinos e acreditava na transformação pela educação.
Bertha Lutz foi a precursora da primeira onda do feminismo no Brasil e responsável por movimentos e ações políticas, ficando conhecida mundialmente como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Natural de São Paulo, Bertha se graduou em Ciências Naturais na França e, durante sua estadia no país europeu, teve contato com os movimentos sufragistas da época, o que a fez ser “destaque na busca pela igualdade de direitos jurídicos entre homens e mulheres”.
Foi Bertha quem criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922 – antes Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher -, que tinha como diretrizes a instrução da mulher, a proteção às mães e à infância, e uma legislação reguladora do trabalho feminino, além da luta pelo voto feminino. Nathércia também participou da Federação, tendo saído da entidade para fundar a Aliança, em 1931.
A Aliança Nacional das Mulheres foi fundada em 1931 por Nathércia Cunha da Silveira, primeira mulher a se formar como advogada no Rio Grande do Sul. Nathércia é um dos nomes que aparecem na história do feminismo no Brasil com grande participação nos movimentos e articulações políticas. Ela acreditava que a emancipação da mulher se ligava à participação política, pois a possibilidade de voto e da interferência na alteração das leis seria o caminho para a igualdade.
Pelos registros, acredita-se que a feminista sempre teve o olhar social politizado, o que faz Andrea Wanderley acreditar ser de influência do pai, participou ativamente da Revolução de 1923, no Rio Grande do Sul.
Natural de Taqi, Nathércia foi para a então capital brasileira já envolvida na luta feminina, ligada à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e à União Universitária, que era uma entidade voltada para a educação das mulheres ingressarem na Universidade.
Articulada, Nathércia soube aproveitar a notoriedade para estabelecer os relacionamentos no Rio de Janeiro dos anos 1920, tendo estampado a capa do jornal O País logo quando chega à cidade. “Além dela ser ligada à Federação da Bertha, era ligada à União Universitária, que era uma entidade mais voltada em prol da educação das mulheres irem para a Universidade. Isso facilitava os contatos. Volta e meia era recebida pelo presidente”. Nathércia sempre lutou muito pela educação, bem como outros nomes de mulheres pelo sufragismo, como Bertha Lutz.
Nem mesmo os movimentos feministas estavam à salvo de críticas. As lutas eram classistas e não abarcavam as questões de raça. As associações até aqui apresentadas, por exemplo, não chegavam às mulheres de classe operária sendo essas o motivo de sua existência, como a Federação de Bertha Lutz.
Maria Lacerda de Moura, foi uma das feministas que escreveu sobre os movimentos femininos sem deixar de criticá-los. Natural de Minas gerais, Maria Lacerda é tida em algumas pesquisas acadêmicas como “rebelde” e “anarquista” por lutar contra a opressão da mulher justamente contra outras formas de opressão, como as de classe. Juntamente com Bertha Lutz, ela funda a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher. Dedicou-se a falar sobre a liberdade do ser humano e, sobretudo, da mulher, como direitos femininos, maternidade compulsória, antifascismo, amor livre e antimilitarismo.
Constituição e constituídas
As reivindicações eram pipocadas: trabalho das mulheres, que era difícil de achar, educação de qualidade e, entre todas as reivindicações, também aparecia o direito de voto, porque o direito de voto era visto como um meio para elas conseguirem algum benefício dessa sociedade, desses “homens do poder”, como explica Mônica. Em um dado momento, as reivindicações que estavam em pauta foram se afunilando, optando por lutar primeiramente pelo voto. “A primeira que a gente vê é a Leolinda Daltro, em 1910, que era uma professora indigenista baiana, radicada no RJ; ela e algumas outras mulheres começam a se unir e formar esse grupo que elas chamaram de Partido Republicano Feminino para pedir várias reivindicações, e uma delas era poder participar de concursos públicos – não podia, era vedado -, e uma delas também era estender esses direitos políticos para as mulheres.”. Bertha passou a tentar uma aproximação com essas mulheres que falavam sobre o voto, unificando e articulando as frentes.
Enquanto aconteciam as articulações dos grupos femininos, um fato significativo se passou no Rio Grande do Norte, em 1929: tomava posse na prefeitura de Lages a primeira mulher a ocupar um cargo executivo municipal no país, Alzira Soriano. Sua candidatura foi impulsionada pelo governador Juvenal Lamartine, sucessor de Bezerra de Medeiros, e pela Bertha Lutz, como noticia a BBC Brasil em matéria veiculada em novembro de 2020. O portal também explica que, na época, uma lei estadual vigente foi usada pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros para deferir a participação das mulheres na política, pois a norma não explicitava a participação por gênero, sem distinção de homem ou mulher. Com a sua candidatura, Elzira conseguiu o resultado de 60% de votos válidos em um momento em que as mulheres nem mesmo poderiam votar.
O estado potiguar possui um protagonismo forte na história do voto feminino no Brasil, também pelo apoio dos homens nos espaços legislativos, como aconteceu com Juvenal Lamartine enquanto deputado pelo Rio Grande do Norte; como elucidou Andrea Tenório: “Ele lutou para que o voto feminino fosse instituído lá, o que aconteceu em outubro de 27, quando passou a existir o voto feminino no estado. Primeira eleitora foi a professora Celina Guimarães de Viana, foi a primeira mulher a se alistar no RN. Juvenal quando deputado colocou o voto feminino na constituição do estado”.
Durante esse período de movimentações entre Bertha e as demais líderes feministas, homens e legisladores serviram como elo e facilitadores para a apresentação de projetos e textos que auxiliassem as mulheres nas chegadas às casas legislativas. Mônica expõe que houve um protagonismo masculino grande sobre essas questões, pedindo o alistamento feminino nos mesmos termos, em emendas pedindo um alistamento eleitoral nas mesmas condições nos homens e das mulheres, feita pelo Maurício de Lacerda, em 1917, mas não foi aprovado por ser considerado inconstitucional. “Então, em 1921 começou a discutirem se ia ou não pra frente, pra votação, e foi pra frente essa proposta. A partir de então, em 1921, teve essa proposta de 19, do Justo Chermont [a mesma de Maurício de Lacerda]. Depois, em 22, teve outra, 25 teve outra, teve emendas. Começou a surgir vários, né”. E o que passou a ser discutido no parlamento é se as mudanças eleitorais deveriam ser analisadas naquele momento, indagando se seria ou não justo permitir que as mulheres votassem, ou se deixava mudar a Constituição, já próximo do novo texto de 1933, da Era Vargas.
Ligada ao movimento internacional, Bertha Lutz transformou a Liga em Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, espalhando filiais pelo Brasil: São Paulo, Amazonas, Pernambuco, Bahia, em vários estados.
Enquanto as mulheres se articulavam entre elas para aderirem à campanha pelo voto, o país também passava pela Revolução que culminaria no Getúlio Vargas como vencedor. Bertha Lutz era favorável ao partido do Washington Luiz, articulando com ele, pedindo apoio do voto. Mônica explica que, nesse momento, Bertha e Nathércia já caminhavam em direções opostas, pois Nathércia participou da campanha de Getúlio, mas ainda ambas em busca dos direitos das mulheres. “Elas fizeram dois congressos femininos no mesmo período, em junho de 31 para discutir a mesma coisa e discutir as questões nos mesmos dias. A gente vê que tem essa rivalidade entre os dois grupos que acabam se formando. Mas, apesar dessa rivalidade, todos esses grupos estão pedindo a mesma coisa e são vistos pela imprensa e pela sociedade praticamente da mesma forma”.
Quando se deu a Revolução, todas as leis foram revogadas, havendo uma reforma de todas as leis do país, sendo elas discutidas por Comissões; e uma das subcomissões é a comissão eleitoral, onde passam a tratar sobre o alistamento eleitoral e refazer todo o código eleitoral.
Nathércia aparece ao lado de Elvira Komel se articulando com Getúlio e com outros homens, também na imprensa, concedendo entrevistas pedindo que eles reconheçam o voto para as mulheres, exatamente pelas mulheres terem dado uma grande contribuição para a revolução de 30.
Getúlio, então, criava uma Comissão para elaboração do Anteprojeto da nova Constituição. Kimverly e Leilane, em artigo, narram que um grupo de mulheres entregou ao presidente um memorial com cinco mil assinaturas pedindo que Bertha Lutz fosse integrante da referida Comissão para elaboração do anteprojeto de Constituição. A historiadora Mônica expõe que Nathércia também foi indicada pela Aliança Nacional de Mulheres a compor a mesa, e que compuseram a referida Comissão formada por 23 personalidades. “Eles decidiram fazer exatamente igual ao que estava em 1990, cidadãos brasileiros com mais de 21 anos, mas colocaram um adendo: de um e de outro sexo, para não dar confusão, e decidiram assim: ‘ah, vamos fazer alistamento não obrigatório para mulher’. No final foi que Getúlio Vargas sancionou em 32, e que a nossa presidenta Dilma, em 2013, ratificou dizendo que em 24 de fevereiro é o dia da conquista do voto feminino no Brasil”.
Movimento feminista hoje
“Se o movimento sufragista trouxe conscientização às mulheres, isso quer dizer muito. Ele foi um movimento que nunca foi de massa, foi um movimento bastante limitado no Brasil”. Essa fala é da historiadora e pesquisadora Branca Moreira Alves, que estuda os movimentos feministas do Brasil e do mundo e possui uma vasta contribuição na temática. O trecho resume o contexto da qual a primeira onda do Sufragismo está inserida na luta pelos direitos femininos ao voto.
Branca explica que, diferente do que aconteceu nos Estados Unidos e na Inglaterra, o movimento brasileiro teve adesões diferentes e limitadas, no sentido de participantes. Inclusive, umas das queixas que ela ouviu ao entrevistar as sufragistas do Rio de Janeiro para as suas obras, foi que houve um esvaziamento muito grande e que a luta não continuou, caso que não foi limitado ao Brasil, sendo um problema geral. “Como se tivesse chegado no sufrágio e foi isso, e aí, tá bom. A geração seguinte votava, mas não tinha aspirações, ou, quando havia outras aspirações, eram isoladas, não eram um movimento”.
A pesquisadora enfatiza que o movimento das mulheres voltou a funcionar, com uma forma mais profunda, na geração das netas das sufragistas que conseguiram o voto, já na década de 1960.
Contudo, apesar dessa crítica, a conquista do voto feminino no Brasil representou a emancipação política das mulheres e propiciou posteriores conquistas em prol da participação política e do exercício da cidadania, como lembra a pesquisadora Gisele Maria Bester em seu artigo sobre os aspectos históricos da luta sufragista no Brasil.
O marco representa as transformações e inquietações da época, sendo o direito ao voto um passo significativo de acesso a canais políticos, reivindicando sua participação em uma sociedade democrática, abrindo caminho para que as mulheres pudessem sair das amarras do lar e escolher o que querem fazer nos dias de hoje.
Sendo o Sufragismo brasileiro um movimento segmentado e restrito devido à falta de letramento, renda e raça, o que difere de como as causas sociais das mulheres são defendidas hoje em dia? Onde parte dos movimentos acontecem de forma online e não abarca as mulheres sem conexões digitais.
Cristiane de Paula Ribeiro fala sobre o olhar aos antepassados, se inspira em quem veio primeiro, citando uma jornalista que publicou o tratado de Anna Rosa, ainda dos anos 1800. Buscar no passado os acontecimentos que desenharam a história é ter uma delicadeza com quem deu os primeiros passos, e que fizeram com que toda luta seja válida.
“Isso ainda hoje, né, as feministas vão retomar diversas antepassados, é como uma busca por um sororato, uma antepassada que te inspire e que faça com que sua luta seja válida”.
As pautas de reivindicações mudaram e aumentaram ao longo dos anos, bem como as formas de manifestações pelo movimento feminista atual. As lutas são diferentes, o que faz também que novos grupos surjam e se unam a fim de potencializar o envolvimento das mulheres nos meios. E mesmo que as ideias patriarcais do pertencimento feminino persistam em falas e olhares enraizados no seio social, as mulheres vêm conseguindo diversos feitos por meio de união e persistência diária, seja nos próprios lares ou nas cabines de votação.
Materiais de consulta
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BESTER, GISELA MARIA. ASPECTOS HISTÓRICOS, DA LUTA SUFRÁGICA FEMININA. PDF
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