Respeito e valorização da diversidade LGBTQI+ em todo o Brasil

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No dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+. Trata-se de um marco simbólico fazendo alusão ao acontecimento “Stonewall”, bar frequentado por grupos da comunidade LGBTQ+ de Nova Iorque, que sofreu, em 1969, um ataque de homofobia pela polícia, tendo vários homossexuais presos, o que resultou em vários dias de protestos por NY. A data representa um momento de conscientização sobre a importância do respeito a cada grupo da comunidade. Entretanto, mesmo após 50 anos do ocorrido,  a discriminação e o preconceito continuam presentes na sociedade. 

Nos tempos atuais, o assunto “homossexualismo” tem atingido até os jantares da família tradicional brasileira. O que antes era um assunto totalmente proibido, hoje vem ganhando maior visibilidade. 

Todavia, essa luta já não é recente, mas os direitos que estão sendo conseguidos são. O avanço, apesar de lento, está sendo alcançado pela comunidade LGBTQI+ dia após dia. Apesar de que, no Brasil, a caminhada está longe de acabar. 

Dados da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA) apontam que o Brasil lidera o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTQ+, além de ser o país com maior quantidade de assassinatos de pessoas trans no mundo. 

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) aponta que 51% das pessoas LGBTQI+ relataram ter sofrido algum tipo de violência por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Desse número, 94% sofreram violência verbal. Em 13% das ocorrências as pessoas sofreram também violência física. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que, em 2020, foram 1.169 registros de lesão corporal dolosa contra a população LGBTQ+.         

Ademais, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) revela que, no ano de 2019, ocorreram 124 assassinatos de pessoas trans, sendo 121 travestis e mulheres transexuais e 3 homens trans. 

Karina Espinola, mulher trans, maquiadora, youtuber, empreendedora e estudante de jornalismo se assumiu enquanto mulher trans aos 17 anos de idade e aos 18 iniciou a transição. Ela relata:

“Eu notava olhares diferentes e reclusão em certos ambientes, como a escola. Eu não entendia o porquê de me olharem de maneira estranha, já que eu nunca tive nenhuma doença ou algo que realmente me fizesse diferente dos outros.” 

Beatriz Duarte, decoradora, militante e membra da Astrapa (Associação de Travestis e Transexuais da Paraíba), desabafa: 

“A transfobia começa no momento que o indivíduo não nos aceita como pessoa ou gênero se achando no direito de nos agredir, querendo desconstruir, não só nossa identidade, mas nossos corpos. Vemos isso quando são encontrados os corpos de algumas meninas, eles cortam cabelos, as genitálias, seios, rosto… no caso de uma trans negra é só mais um agravante.”

Andreína Giulliany, integrante da Associação das Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa), relata: 

“Quando morre uma travesti, morreu uma mulher travesti, mas instantaneamente quando descobrem a genitália falam ‘gay é encontrado morto’ ou usam a nomenclatura errada, falam ‘o travesti’. Não existe o travesti. Se estamos falando de mulheres é ‘a travesti’. Dentro dessas questões todas existem os homens trans. Quando esses homens são assassinados, termina virando um crime de feminicídio, por mais que ele tenha barba, tenha feito a mastectomia, quando descobrem que ali tem uma genitália feminina o resto do corpo perde toda sua identificação política. É incrível como as pessoas nos julgam por algo que elas nem veem. 

Os nossos conceitos não podem intervir na vida do outro. A partir do momento que o mundo entender isso, que uma travesti, uma transexual, um homem trans, não tá ali pra agredir as pessoas, vai parar de incomodar. Vamos nos questionar porque uma travesti incomoda tanto? Em que incomoda? A gente só pede o direito de existir”.

Em meio a tanta dor e discriminação, a caminhada só continua pela vida de todos a comunidade LGBTQ+, é extremamente incansável lutar por direitos, mas é necessário. 

O início dessa grande jornada começou no ano de 1990, quando a OMS decretou a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Já em 1997, ocorreu, em São Paulo, a marcha GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes), onde a comunidade fez seu nome nas ruas.

Em 2009, tornou-se legal a mudança de registro e sexo nas certidões e documentos.

Em 2010, a adoção de crianças por casais homoafetivos tornou-se legal em todo território brasileiro.

Em 2011, a marcha GLS, que ocorreu de início em 1997, atingiu o total de 4 milhões de pessoas na Avenida Paulista reivindicando os direitos dos LGBT+, sendo a maior já registrada até hoje.

Em 2013, os cartórios passaram a registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em todo território brasileiro, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  

Em 2016, pela primeira vez na história do Brasil, uma Mulher Trans mudou o gênero sem avaliação médica e sem a necessidade de nada que comprovasse que ela era uma mulher.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) intitulou a prática de homofobia como crime de racismo. 

Logo em seguida, em 2020, o STF proibiu qualquer restrição criada em relação à doação de sangue por pessoas LGBTQI+.

Tudo isso ocorreu em aproximadamente 30 anos. Muitos avós e pais passaram por tantas datas com marcos históricos que poderiam ser um avante para a conscientização. Mas será que esses 30 anos foram suficientes para que eles realmente acreditassem que a população LGBTQI+ são pessoas como eles e que merecem respeito? 

Ainda em relação a grandes conquistas, pode-se citar o Ministério Público de São Paulo, que possui uma rede de valorização da diversidade. Essa rede foi criada no âmbito do gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, por meio da Portaria n° 9.270/2020-PGj, com o intuito de analisar e conhecer o cenário social que viola os direitos da comunidade LGBTQI+ e de estudar meios e instrumentos que possam resultar na transformação desta realidade. Baseado nisso, eles criaram cartilhas que apresentam informações extremamente importantes sobre diversidade, dentre elas, apresentaram 10 mandamentos para uma construção de realidade onde a comunidade seja respeitada como merece. 

São eles, de acordo com o site MPSP:

1 – Comprometer-se com o respeito e com a promoção dos direitos LGBTQI+;

2 – Promover igualdade de oportunidades e tratamento justo às pessoas LGBTQI+;

3 – Eliminar discriminação e promover ambiente respeitoso, seguro e saudável para as pessoas LGBTQI+;

4 – Sensibilizar e educar para o respeito aos direitos LGBTQI+;

5 – Apoiar as pessoas LGBTQI+, estimular e apoiar a criação de grupos de afinidade LGBTQI+;

6 – Promover o respeito aos direitos LGBTQI+ na comunicação interna e externa;

7 – Observar, na gestão de pessoas, as realidades específicas do segmento LGBTQI+, suas perspectivas e demandas;

8 – Promover o respeito aos direitos LGBTQI+ no atendimento ao público e no relacionamento com integrantes de outras instituições;

9 – Prevenir violações aos direitos LGBTQI+ e estabelecer mecanismos internos de denúncia de qualquer forma de discriminação por gênero ou orientação sexual, eficazes e apropriados, inclusive assegurado o sigilo da fonte;

10 – Atuar na esfera pública em defesa dos direitos LGBTQI+, divulgando políticas institucionais, elaborando, incentivando e apoiando campanhas que promovam direitos LGBTQI+ e das pessoas vivendo com HIV/aids, e dando visibilidade ao tema.

Sabemos que o caminho é longo, porém, já estamos bem mais distantes do que estávamos há 50 anos atrás. É preciso união para vencer as batalhas diárias, força para enfrentar o preconceito nas ruas e dentro das próprias casas. Ainda é preciso bater na tecla de cobrar a valorização e respeito pela comunidade LGBTQ+.